FL DA SILVA PAPELARIA - EPP Recebe Declaração de Inidoneidade Sem Prazo Determinado
A empresa está impedida de licitar ou contratar com a administração pública devido à inexecução de contrato.
Por Caio Andrade · Portal da Transparência (CEIS)15/08/2026·4 min de leituraEdição: Ricardo Tavares · Revisão: Sônia Vasconcelos · Publicação: Helena Marques
A FL DA SILVA PAPELARIA - EPP, registrada sob o CNPJ 17.779.003/0001-78, foi alvo de uma Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado, conforme informações disponíveis no Portal da Transparência (CEIS). Essa sanção impede a empresa de participar de licitações ou firmar contratos com a administração pública.
Motivos da Sanção
A declaração foi emitida pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, em decorrência da inexecução total ou parcial de um contrato. A fundamentação legal para a sanção se baseia no artigo 87, inciso IV, da Lei 8666, que rege as licitações e contratos administrativos.
Consequências da Inidoneidade
A sanção de inidoneidade perdura enquanto os motivos que levaram à punição continuarem a existir. Isso significa que a FL DA SILVA PAPELARIA - EPP permanecerá impedida de participar de processos licitatórios até que a situação que gerou a inexecução do contrato seja resolvida.
Com informações de: Portal da Transparência (CEIS).
Fonte verificável: Portal da Transparência (CEIS) — https://tinyurl.com/23uqvofa
